Política de troca e devolução para loja virtual
Uma política clara passa confiança e evita discussão. Ela precisa respeitar o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O que a lei garante
- Arrependimento (art. 49): em compra fora da loja física, o cliente pode desistir em até 7 dias após receber, com devolução do valor pago.
- Defeito (art. 26): 30 dias para reclamar de produto não durável (como roupa) e 90 dias para durável.
O que a sua política deve dizer
- Prazo para troca de tamanho (muitas lojas dão 30 dias) e quem paga o frete.
- Condições da peça: sem uso, com etiqueta.
- Como pedir: canal de atendimento e o que enviar.
- Prazo para devolver o dinheiro.
O gerador do site monta o texto com as suas regras. Se tiver dúvida jurídica, peça para um advogado revisar.
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Perguntas frequentes
Troca de tamanho é obrigatória por lei?
Não. O obrigatório é o arrependimento em 7 dias e a garantia contra defeito. A troca de tamanho é uma regra da loja, mas ajuda muito a vender.
Quem paga o frete do arrependimento?
Pelo entendimento comum do CDC, a loja arca com os custos da devolução no arrependimento.